Termos de Uso e Condições de Venda

1. Quem somos

A loja online da Kota (www.kotaimp.com) é operada pela KOTA IMPORTS LTDA, CNPJ 00.325.031/0001-12, Rua Iris Memberg, 150, Vila Jovina, Cotia/SP, CEP 06705-150. Os produtos são vendidos pelas empresas do grupo abaixo; a empresa vendedora de cada item aparece no resumo do pedido e na nota fiscal, e é ela a responsável por aquela venda perante você.

Contato: vendas4@kotaimp.com.br · telefone e WhatsApp (11) 91911-6427 · suporte técnico atendimento@kotaimp.com.br.

2. Aceitação e quem pode comprar

Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que explica como tratamos seus dados. Se não concordar, não use a loja.

Podem comprar pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes, e pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para isso. Quem compra para uso próprio, como destinatário final, é consumidor e tem todos os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Compras de empresas para revenda ou como insumo da sua atividade seguem também o Código Civil e as condições comerciais combinadas.

3. Sua conta

• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Você responde pela veracidade deles.
• Cada CPF ou CNPJ pode ter uma única conta. O documento informado identifica a conta e não pode ser alterado depois; em caso de erro, fale com o atendimento.
• Sua senha é pessoal. Mantenha-a em sigilo e avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido. A Kota nunca pede sua senha.
• Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, com dados falsos ou em violação a estes Termos, preservados os pedidos já pagos e os seus direitos.
• Você pode encerrar sua conta quando quiser, conforme a Política de Privacidade.

4. Produtos, preços e disponibilidade

• Cada página de produto informa as características essenciais, o preço e, quando aplicável, riscos e cuidados de uso. As imagens são ilustrativas: cores e acabamentos podem variar levemente conforme a tela.
• Os preços estão em reais. O valor final — produtos, frete, descontos e tributos — é mostrado no checkout antes da confirmação. A nota fiscal traz a informação aproximada dos tributos (Lei nº 12.741/2012).
• Preços, condições de frete, parcelamento e promoções podem mudar a qualquer tempo, mas a mudança nunca afeta um pedido já confirmado.
• Promoções e cupons valem pelo período, para os produtos e nas condições informadas. Salvo indicação em contrário, cupons não são cumulativos, e cupons enviados a você são pessoais e intransferíveis.
• O estoque é conferido no momento da confirmação. Se, mesmo assim, um produto pago ficar indisponível, avisaremos você e devolveremos o valor integral ou, se você preferir, ofereceremos um produto equivalente.
• Em caso de erro evidente e grosseiro no preço anunciado (por exemplo, um equipamento anunciado por uma fração ínfima do seu valor), podemos cancelar o pedido, avisando você e devolvendo integralmente o que foi pago.

5. Como funciona o pedido

1. Antes de confirmar, o checkout mostra o resumo da compra: itens, quantidades, preço total, frete, forma de pagamento, parcelas e prazo de entrega. Revise e corrija o que precisar antes de prosseguir.
2. Ao confirmar, você recebe imediatamente um e-mail com o número e o resumo do pedido. O pedido fica disponível em Minha conta → Pedidos.
3. A venda se completa com a aprovação do pagamento. Pedidos não pagos dentro do prazo do meio de pagamento escolhido são cancelados automaticamente, sem nenhum custo.
4. Um pedido com produtos de empresas diferentes do grupo é dividido: cada empresa emite a sua nota fiscal e pode enviar o seu volume separadamente.

Estes Termos ficam sempre disponíveis nesta página, e você pode imprimi-los ou salvá-los em PDF pelo botão no topo. A versão que vale para a sua compra é a que estava em vigor no momento da confirmação.

6. Orçamentos

Em vez de pagar na hora, você pode pedir um orçamento — o caminho mais comum em compras grandes ou com CNPJ. O pedido de orçamento não gera cobrança nem obriga você a comprar. Um consultor responde com uma proposta, que informa preço, condições de pagamento, prazo de entrega e validade. A proposta aceita passa a reger aquela venda junto com estes Termos; se houver conflito, vale a proposta, salvo no que reduzir direitos do consumidor.

7. Pagamento

• Aceitamos Pix, cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme as condições exibidas no checkout) e boleto bancário. Em orçamentos, podem ser combinadas outras condições.
• Os pagamentos são processados pela Pagar.me, instituição de pagamento do grupo Stone. Os dados do cartão vão do seu navegador diretamente para ela; a Kota não armazena o número completo nem o código de segurança. Na fatura do cartão, a compra aparece como KOTASTORE.
• O código Pix e o boleto têm prazo de validade, informado na tela de pagamento. Depois dele, o pedido é cancelado e o estoque liberado.
• Pagamentos podem passar por análise de segurança contra fraude. Se não for possível confirmar a transação, avisaremos você e o pedido poderá ser cancelado, com estorno de qualquer valor cobrado.

8. Entrega e recebimento

• O valor do frete e o prazo estimado aparecem no checkout, antes da confirmação. O prazo começa a contar a partir da aprovação do pagamento.
• Confira o endereço com atenção. Depois do envio, o código de rastreio fica em Minha conta → Pedidos.
• Ao receber, confira a embalagem. Se estiver violada, molhada ou visivelmente danificada, você pode recusar a entrega ou registrar a ressalva no comprovante da transportadora — e, em qualquer caso, avise-nos o quanto antes. Isso facilita a solução, mas não reduz os prazos do CDC para reclamar de defeitos.
• Equipamentos que exigem instalação especializada trazem as instruções no manual. Fale com o suporte técnico antes de instalar se tiver dúvidas.
• Se o pedido atrasar por responsabilidade nossa ou da transportadora, você pode exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou cancelar com devolução integral (CDC, art. 35).

9. Cancelamento antes do envio

Enquanto o pedido não tiver sido enviado, você pode cancelá-lo sem custo pelos canais de Atendimento. O valor pago é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.

10. Direito de arrependimento

Como a compra é feita fora de um estabelecimento físico, o consumidor pode desistir dela em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem precisar justificar (CDC, art. 49).

Como pedir

• Pelos mesmos meios usados na compra: na loja, pelo formulário de contato [ou em Minha conta → Pedidos, a implementar], ou pelo e-mail vendas4@kotaimp.com.br ou WhatsApp (11) 91911-6427, informando o número do pedido.
• Confirmaremos imediatamente o recebimento do seu pedido de arrependimento.
• Enviaremos as instruções de devolução. A coleta ou postagem de retorno é por nossa conta.

Devolução do dinheiro

• Devolvemos todo o valor pago, inclusive o frete, com atualização monetária quando cabível.
• Cartão de crédito: comunicamos imediatamente o cancelamento à administradora do cartão, para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada na fatura (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 3º). O prazo de exibição do estorno depende do emissor.
• Pix ou boleto: devolução por transferência para conta de mesma titularidade do comprador, em até [7] dias úteis após recebermos o produto.
• O arrependimento cancela automaticamente contratos acessórios ligados à compra.

Pedimos que o produto volte com seus acessórios, manuais e, se possível, na embalagem original, para que possamos conferi-lo. Você pode examinar o produto como faria numa loja física. Para materiais estéreis ou de uso único, recomendamos não abrir a embalagem antes de decidir ficar com o produto.

11. Trocas, defeitos e garantia

Garantia legal

Todo produto tem garantia legal contra defeitos (vícios) de 90 dias para produtos duráveis, como equipamentos e peças de mão, e 30 dias para não duráveis, como insumos e materiais de consumo (CDC, art. 26). O prazo conta da entrega ou, para defeito oculto, de quando ele aparecer.

Constatado o defeito, temos até 30 dias para resolvê-lo. Se não for resolvido nesse prazo, você escolhe entre a troca por outro produto em perfeitas condições, a devolução imediata do valor pago, atualizado, ou o abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18).

Garantia contratual

Muitos produtos têm também garantia do fabricante, cujo prazo e condições constam do manual ou do certificado de garantia. Ela é complementar e soma-se à garantia legal (CDC, art. 50). A garantia contratual pode não cobrir danos causados por uso em desacordo com o manual, instalação elétrica ou hidráulica inadequada, reparo por pessoa não autorizada, uso de peças não originais, quedas ou desgaste natural — o que não afeta a garantia legal contra defeitos de fabricação.

Como acionar

Fale com o suporte técnico pelo e-mail atendimento@kotaimp.com.br, informando o número do pedido, o produto e uma descrição do problema (fotos ou vídeo ajudam). Quando necessário, a coleta ou o envio para a assistência técnica são por nossa conta.

Troca por outro motivo

Fora do arrependimento e dos defeitos, a troca por tamanho, cor ou modelo (por exemplo, em uniformes) é uma cortesia [política e prazo a confirmar]: fale com o atendimento em até [30] dias do recebimento, com o produto sem uso e na embalagem original.

Segurança do produto

Se descobrirmos depois da venda que um produto apresenta risco à saúde ou à segurança, avisaremos você e as autoridades e faremos o recolhimento (recall) sem custo (CDC, art. 10). Mantenha seus dados de contato atualizados para receber esses avisos.

12. Produtos de uso profissional

Grande parte do catálogo é formada por equipamentos, materiais e dispositivos odontológicos destinados a profissionais e laboratórios. Quando aplicável, eles têm registro ou notificação na Anvisa, indicado na embalagem, no rótulo ou no manual.

• Leia o manual e as instruções de uso antes de instalar ou usar o produto. Os manuais estão em Manuais de instrução.
• O uso clínico, a indicação e a técnica são de responsabilidade do profissional habilitado. As informações da loja e do assistente virtual não substituem a avaliação profissional.
• Podemos pedir o registro profissional (por exemplo, CRO) para a venda de produtos cuja regulamentação restrinja o público comprador.

13. Assistente virtual

O assistente virtual responde dúvidas sobre o catálogo usando inteligência artificial. Ele pode errar: confira preço, disponibilidade e condições na página do produto e no checkout, que são as informações que valem. Não envie dados de pacientes ou informações de saúde ao assistente, e não o use para fins ilícitos, para tentar extrair dados de outras pessoas ou para contornar suas regras de funcionamento.

14. Uso permitido da loja

Ao usar a loja, você se compromete a não:

• usar dados, cartões ou contas de outras pessoas, ou fazer pedidos fraudulentos;
• acessar áreas restritas, tentar descobrir senhas, explorar falhas ou testar a segurança sem autorização (veja a seção seguinte);
• sobrecarregar o site, usar robôs para comprar, reservar estoque ou extrair dados em massa, além do que o nosso arquivo robots.txt permite;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• revender o acesso à conta ou se passar pela Kota.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, ao cancelamento de pedidos fraudulentos e às medidas legais cabíveis.

15. Segurança e vulnerabilidades

Se você encontrar uma possível falha de segurança na loja, comunique-a de forma responsável para seguranca@kotaimp.com.br, com os detalhes necessários para reproduzi-la. Pedimos que não acesse, altere ou divulgue dados de terceiros, não degrade o serviço e nos dê um prazo razoável para corrigir antes de qualquer divulgação. Quem agir de boa-fé dentro dessas regras não será alvo de medidas por parte da Kota.

16. Propriedade intelectual

As marcas Kota, Kotalloy e as demais marcas próprias, o layout, os textos, as fotos, os vídeos e os manuais da loja pertencem às empresas do grupo Kota ou são usados com autorização, e são protegidos por lei. Marcas de terceiros exibidas na loja pertencem aos seus titulares. Você pode compartilhar links e imprimir páginas para uso pessoal ou profissional, mas não pode copiar, reproduzir ou explorar comercialmente esse conteúdo sem autorização por escrito.

17. Responsabilidades

• Trabalhamos para manter a loja disponível e correta, mas ela pode ficar temporariamente fora do ar para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, energia, provedores).
• Não respondemos por danos causados pelo uso do produto em desacordo com o manual, nem por caso fortuito ou força maior, nos limites da lei.
• Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que o CDC atribui ao fornecedor perante o consumidor.

18. Atendimento

Para dúvidas, reclamações, cancelamentos e arrependimento:

• vendas e pedidos: vendas4@kotaimp.com.br · telefone e WhatsApp (11) 91911-6427;
• suporte técnico e garantia: atendimento@kotaimp.com.br · +55 11 4615-9200 · +55 11 99183-3425;
• formulário de contato: www.kotaimp.com/contato.

Confirmamos o recebimento da sua mensagem e respondemos em até 5 (cinco) dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único). Você também pode procurar o Procon da sua cidade ou a plataforma consumidor.gov.br.

19. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data em vigor ficam no topo da página e o histórico, no final. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail ou na loja. Cada compra é regida pela versão em vigor no momento da sua confirmação.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Se você é consumidor, pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Cotia/SP. Antes de recorrer à Justiça, convidamos você a falar com o nosso atendimento: a maior parte dos problemas se resolve em poucos dias.

Histórico de versões